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Jose Cláudio Tavares
Publicações
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Artigos (2)
Modelos (1)
Jose Cláudio Tavares
Artigo ·
há 7 anos
A CAVEAT - regra ultrapassada no direito?
Muitos ouviram falar da aplicação da regra dominante Caveat Vendictor que impõe ao fornecedor informar todos os aspectos relevantes do produto ou serviço, ao contrário da regra Caveat Emptor, segundo...
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Jose Cláudio Tavares
Artigo ·
há 7 anos
Crime por reprodução desautorizada de material gratuito da Internet
Cometo crime autoral quando reproduzo material gratuito da Internet? Fui abordado para responder a pergunta acima. Quando surge o crime tipificado na LDA – lei nº 9.610 /98, e quando não se trata de...
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Jose Cláudio Tavares
Modelo ·
há 7 anos
[Modelo] Inicial Ação Cominatória (obrigação de fazer ou não fazer) - NCPC
Na vivência que estamos do novo Código de Processo Civil /2015, surge a oportunidade de promover ação cominatória (obrigação de fazer ou não fazer), com pedido de indenização, de um caso concreto...
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